Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PROPEG

Legislação

Legislação Interna

• Manual de Procedimentos PROPEG - Versão 1.7 (Set/2022) 
• Decreto nº 24.944/2020 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Estado do RN 
• Portaria nº 293/2020-GP/FUERN - Estabelece os novos valores de diárias no âmbito da UERN
• Manual de Compras UERN 2019 
• Memorando Circular nº 001/2019 - DECONV/PROPLAN - Trata dos contratos referentes à execução de convênios
• Memorando Circular nº 001/2018 - SFP/PROGEP - Trata da assinatura do atestador de despesas
• Memorando Circular Conjunto nº 001/2017-PROPLAN/CCI - Trata da proibição de utilização de assinatura escaneada
• Memorando Circular Conjunto nº 001/2017-PROAD/PROPLAN - Trata dos prazos para solicitações de despesas
• Recomendação de Controle Interno nº 02/2022 - Trata da assinatura da PCD e da Portaria de Concessão de Diárias
• Portaria nº 215/2022 - Delega poderes para concessão de diárias.

Legislação Externa

• Decreto nº 5992/2006 - Trata dos Valores de Diárias no País (Convênios: PROAP, PROFLETRAS e  IFRN)
• Decreto nº 6576/2008 - Trata dos Valores de Diárias no Exterior (Convênios: PROAP, PROFLETRAS e  IFRN)
• Portaria 156/2014-CAPES - Aprova Regulamento do PROAP
• Portaria nº 132/2016-CAPES - Trata do Auxílio Diário (PROAP)
• Portaria nº 059/2013 -  Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC).
• Portaria nº 059/2013 - ANEXO I - Manual de utilização do AUXPE
• Portaria nº 059/2013 - ANEXO II - Manual de Prestação de Contas no SIPREC
• Manual do Cartão BB Pesquisa/CAPES
• Manual de Utilização do SIPREC

Atualizado por: Francisco Felipe da Silva em 22/09/2022 (Setor para Contato: PROPEG - Gabinete do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação )