Critérios de Concessão de Bolsa

 

Art. 1º Os alunos aprovados na seleção ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), devidamente matriculados no programa, poderão candidatar-se a bolsas de estudos, desde que atendam os critérios abaixo.

Parágrafo único: Os critérios de concessão atendem às normatizações da Portaria nº 076, de 14 de abril de 2010 – CAPES/ MEC, e da Portaria conjunta nº 01, de 15 de julho de 2010 – CAPES/CNPq, regulamentado-as para o Programa de Pós-Graduação em Letras da UERN.
 
Art. 2º A bolsa será concedida ao aluno que preencher os requisitos determinados neste artigo, obedecendo à seguinte ordem:  

I Estiver em melhor colocação no resultado final do processo seletivo, de acordo com a ordem decrescente de classificação;

II  Não apresentar vínculo empregatício, de acordo com a Consolidação das Leias Trabalhistas (CLT);

III Apresentar vínculo empregatício, com remuneração percebida igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo;

IV Apresentar vínculo empregatício, com remuneração superior a 1 (um) salário mínimo;

Parágrafo 1º Para obter esse benefício, o bolsista terá que ter a anuência de seu orientador, que comunicará oficialmente à coordenação do programa de pós-graduação e se responsabilizará pelo bom andamento acadêmico do aluno bolsista com vínculo empregatício, e em consequência sem causar prejuízo ao bom desempenho do curso como um todo. 

Parágrafo 2º Observado o artigo 2º, para ter direito à bolsa, é preciso que o candidato com vínculo empregatício se dedique a atividades em sua área de atuação e de interesse de sua formação acadêmica, científica e tecnológica, e seu trabalho seja correlacionado com o tema da sua dissertação/tese, comprovado por exposição de motivos elaborada pelo próprio candidato e, também, por parecer favorável do orientador.

Parágrafo 3º Os professores de educação básica de redes municipais e estaduais terão prioridade sobre quaisquer outros candidatos, desde que estejam nos mesmos critérios dos concorrentes no processo de seleção dos bolsistas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Atualizado por: Ricardo Soares Abrantes em 13/07/2017 (Setor para Contato: C.A. P.FERROS - Diretoria do Campus Avançado de Pau dos Ferros )