CEP


 

de Ética em Pesquisa (CE com “munus público”, independente, multidisciplinar, misto, equitativo, deliberativo e educativo, criado para defender a integridade e dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa em consonância com as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) / Ministério da Saúde(MS).

 


Calendário das Reuniões do Comitê de Ética em Pesquisa


Como submeter projetos ao CEP (passo a passo)


Algumas informações importantes para o preenchimento do projeto na Plataforma Brasil


Documentos necessários para submissão de projetos

       Obs.: Em caso de solicitação de dispensa do TCLE, o pesquisador deverá postar documento com a justificativa devidamente assinado.

      Obs.1: Nos projetos de Iniciação Cientifica, Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, que envolvam seres humanos, o responsável pela pesquisa é o orientador. Em projetos de especialização, mestrado, doutorado e pós doutorado o responsável é o orientando;

      Obs.2: Não será aceito assinatura eletrônica copiada e colada nos documentos postados. É necessário assinar e escanear o documento;

      Obs.3: Padronizar os títulos em todos os campos, conforme o título da “Folha de Rosto” e em todos os documentos postados.


Como responder as pendências

  • O pesquisador responsável deverá postar uma Carta Resposta às pendências, apontando a pendência e a resposta, conforme modelo.
  • Se alguma pendência resultar em alteração nos documentos postados, ex. Projeto completo, TCLE ou em outros documentos, os esclarecimentos que responderão as pendências devem estar destacadas no texto (realce no texto) do referido documento em amarelo, para facilitar a correção dos relatores, sendo necessária a inclusão de um novo arquivo eletrônico contendo o documento alterado, o qual deverá ser nomeado seguido da palavra “alterado”. Ex.: TCLE – alterado.

       Obs: O pesquisador responsável só receberá parecer mediante resposta via Plataforma Brasil.


Como submeter recurso ao CEP


Como submeter uma emenda


Como encontrar o parecer na Plataforma Brasil

  1. O primeiro passo é localizar o projeto na “Lista de projetos de pesquisa”, em seguida, clicar na lupa ao lado;
  2. O sistema lhe direcionará para uma nova tela onde será visualizado um organograma de pastas chamado de “Documentos do projeto de pesquisa”. Neste organograma de pastas, você deverá clicar nas SETAS (Atenção, clicar nas setas!) até localizar uma pasta chamada “APRECIAÇÃO”;
  3. Clique na SETA da pasta Apreciação, dentro dela estará a pasta PARECERES;
  4. Clique na pasta Pareceres. Os pareceres aparecerão do lado direito do organograma. Desloque a barra de rolagem para a direita para visualizar a lupa e em seguida clique nela. Assim você baixará seu parecer.

Como enviar o relatório

O(s) relatório(s) devem ser enviados via Plataforma Brasil e é feito através do envio de uma notificação, seguindo os modelos abaixo e conforme Manual de Instrução.


Resubmissão de projetos não aprovados

Os projetos NÃO APROVADOS poderão serem ressubmetidos ao CEP, desde que a pesquisa não tenha sido iniciada. Para isso, o pesquisador fará uma NOVA SUBMISSÃO do projeto na Plataforma Brasil, podendo utilizar o mesmo título do projeto. O pesquisador deverá postar o último parecer emitido pelo CEP, com as pendências atendidas e destacadas. Os demais documentos postados na versão do projeto NÃO APROVADO, poderão serem utilizados, desde que o título seja o mesmo da Plataforma Brasil e que os responsáveis pela emissão do(s) documento(s) seja(m) o(s) mesmo(s).


Resoluções

É recomendado que o pesquisador responsável antes de elaborar seu projeto de pesquisa, leia a resolução 466/12 – CNS, onde se encontram todas as diretrizes para pesquisas com o ser humano e a resolução 510/16 – CNS, que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais com seres humanos. Abaixo, resoluções complementares, que devem ser lidas pelo pesquisador e obedecidas, conforme temática específica.

Res. 251/1997-CNS – fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos novos;

Res. 292/1999-CNS – pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira;

Res. 303/2000-CNS – reprodução humana;

Res. 304/2000-CNS – populações indígenas;

Res. 340/2004-CNS – genética humana;

Res. 346/2005-CNS – pesquisa multicêntricos;

Res. 441/2011-CNS – armazenamento e utilização de material biológico humano. Esta resolução revogou a Res. 347/2005 – CNS.

NORMA OPERACIONAL 01/2013.


Erros mais comuns de submissão de projetos ao CEP


Membros do CEP

COORDENADOR
Prof. Dr. Pablo de Castro Santos – Ciências Biológicas;

VICE COORDENADORA
Profa. Dra. Ellany Gurgel Cosme do Nascimento – Enfermagem;

MEMBROS

Profa. Dra. Dayseanne Araújo Falcão – Ciências Biológicas; Biomedicina;

Profa. Ms. Francisca Adriana Barreto – Enfermagem;

Profa. Dra. Izete Soares da Silva Dantas Pereira – Serviço Social; Direito;

TNS. Esp. João Bezerra de Queiroz Neto – Ciências Farmacêuticas;

Profa. Ms. Juce Ally Lopes de Melo - Enfermagem

Profa. Ms. Luciana Alves Bezerra Dantas Itto - Ciências Biológicas

Prof. Ms. Mademerson Leandro da Costa - Estatística

Profa. Dra. Regina Célia Pereira Marques - Ciências Biológicas

Profa. Ms. Veruska Sayonara de Góis - Direito


REPRESENTANTES DE USUÁRIOS

Pe. Ms. Francisco Crisanto Borges de Araújo - Filosofia (CURIA DIOCESANA DE MOSSORÓ)

Esp. José Maria Alves – Direito / Advogado (OAB)

Esp. Ieda Herculana Felipe dos Santos – Sociologia (SINTE-RN)


CONTATO

Endereço: Rua. Prof. Antônio Campos, s/n, Costa e Silva., BR 110, KM 48 – CEP: 59.610-090 Mossoró/RN. Fone: (84)3312-7032
Home page: http://propeg.uern.br/default.asp?item=propeg-comissoes-cep
E-mail: cep@uern.br


Atualizado por: Francisca Keyla Guimarães de Oliveira em 08/03/2017 (Setor para Contato: PROPEG - Gabinete do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação )

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