Comitê de Ética em Pesquisa - CEP


Comitê de Ética em Pesquisa - CEP

O Comtê de Ética em Pesquisa  é composto de um colegiado com “munus público”, independente, multidisciplinar, misto, equitativo, deliberativo e educativo, criado para defender a integridade e dignidade de seres humanos envolvidos em projetos de pesquisa em consonância com as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) / Ministério da Saúde(MS).


Orientações Para Submissão de Projetos de Pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa - CEP

Para Submissão de Projetos de Pesquisa ao CEP, o Pesquisador Deverá:

  • efetuar cadastro de pesquisador na Plataforma Brasil http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf;
  • o projeto de pesquisa é cadastrado na própria plataforma, bem como todos os documentos necessários para avaliação ética são anexados no próprio sistema (Plataforma Brasil);
  • é importante visitar a página do CEP http://propeg.uern.br/default.asp?item=propeg-comissoes-cep para se informar de quais documentos serão necessários para avaliação ética, calendário de reuniões, modelos de documentos solicitados, legislação e etc.

Caso haja alguma dúvida, entrar em contato com o CEP através do e-mail cep@uern.br

Documentos Necessários

Obs.1: Nos projetos de Iniciação Cientifica, Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, que envolvam seres humanos, o responsável pela pesquisa é o orientador. Em projetos de especialização, mestrado, doutorado e pós doutorado o responsável é o orientando;

Obs.2: Não será aceito assinatura eletrônica copiada e colada nos documentos postados. É necessário assinar e escanear o documento;

Obs.3: Padronizar os títulos em todos os campos, conforme o título da “Folha de Rosto” e em todos os documentos postados.

Como Encontrar o Parecer na Plataforma Brasil

  • 1º - localizar o projeto na “Lista de projetos de pesquisa”, em seguida, clicar na lupa ao lado;
  • 2º - o sistema lhe direcionará para uma nova tela onde será visualizado um organograma de pastas chamado de “Documentos do projeto de pesquisa”. Neste organograma de pastas, você deverá clicar nas SETAS (Atenção, clicar nas setas!) até localizar uma pasta chamada “APRECIAÇÃO”;
  • 3º - clique na SETA da pasta Apreciação, dentro dela estará a pasta PARECERES;
  • 4º - clique na pasta Pareceres. Os pareceres aparecerão do lado direito do organograma. Desloque a barra de rolagem para a direita para visualizar a lupa e em seguida clique nela. Assim você baixará seu parecer.

Obs: O pesquisador responsável só receberá parecer mediante resposta via Plataforma Brasil.

Como Responder as Pendências:

  • o pesquisador responsável deverá postar uma Carta Resposta às pendências, apontando a pendência e a resposta, conforme modelo.
  • se alguma pendência resultar em alteração nos documentos postados, ex. Projeto completo, TCLE ou em outros documentos, os esclarecimentos que responderão as pendências devem estar destacadas no texto (realce no texto) do referido documento em amarelo, para facilitar a correção dos relatores, sendo necessária a inclusão de um novo arquivo eletrônico contendo o documento alterado, o qual deverá ser nomeado seguido da palavra “alterado”. Ex.: TCLE – alterado.

Resubmissão de projetos não aprovados

Os projetos não aprovados poderão serem ressubmetidos ao CEP, desde que a pesquisa não tenha sido iniciada. Para isso, o pesquisador fará uma nova submissão do projeto na Plataforma Brasil, podendo utilizar o mesmo título do projeto. O pesquisador deverá postar o último parecer emitido pelo CEP, com as pendências atendidas e destacadas. Os demais documentos postados na versão do projeto não aprovado, poderão serem utilizados, desde que o título seja o mesmo da Plataforma Brasil e que os responsáveis pela emissão do(s) documento(s) seja(m) o(s) mesmo(s).

Notificações (Envio de Relatórios, Suspensão e Cancelamento de pesquisa)

As notificações é uma funcionalidade da Plataforma Brasil que devem ser utilizadas quando houver necessidade de encaminhar documentos ao CEP, como: comunicação de início do projeto, envio de RELATÓRIOS PARCIAIS E FINAIS, informar suspensão ou cancelamento de pesquisa entre outros.

Para enviar uma notificação, acesse o Manual de Instrução.

Para o Envio de Relatórios Parciais e Finais, Utilize os Modelos Abaixo

Orientações Gerais


Calendário das Reuniões do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP

Calendário 2019


Legislãção 

É recomendado que o pesquisador responsável antes de elaborar seu projeto de pesquisa, leia a resolução 466/12 – CNS, onde se encontram todas as diretrizes para pesquisas com o ser humano e a resolução 510/16 – CNS, que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais com seres humanos. Abaixo, resoluções complementares, que devem ser lidas pelo pesquisador e obedecidas, conforme temática específica.

Res. 251/1997-CNS – fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos novos;

Res. 292/1999-CNS – pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira;

Res. 303/2000-CNS – reprodução humana;

Res. 304/2000-CNS – populações indígenas;

Res. 340/2004-CNS – genética humana;

Res. 346/2005-CNS – pesquisa multicêntricos;

Res. 441/2011-CNS – armazenamento e utilização de material biológico humano. Esta resolução revogou a Res. 347/2005 – CNS.

NORMA OPERACIONAL 01/2013.


Atualizado por: Antonio Neilton de Medeiros em 23/01/2019 (Setor para Contato: PROPEG - Gabinete do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação )

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